Política de Privacidade

Este canal foi projetado com anonimato como configuração nativa. Você não precisa se identificar para registrar uma ocorrência. O formulário não solicita nome, e-mail ou telefone como campos obrigatórios. Se você optar por se identificar voluntariamente, seus dados de contato serão armazenados de forma criptografada e permanecerão ocultos por padrão no painel administrativo, sendo acessados apenas mediante ação intencional e justificada do Comitê de Ética, com registro imutável de cada acesso.

O servidor desta aplicação foi programado para remover ativamente todos os cabeçalhos de rede que poderiam identificar sua origem (incluindo X-Forwarded-For, X-Real-IP e Remote-Address) antes que qualquer parte do sistema os processe. Tecnicamente, é impossível para este sistema rastrear de onde você enviou sua denúncia. Esta é uma garantia de código, não apenas de política.

O número de protocolo gerado ao final do envio é calculado de forma puramente matemática e aleatória. Ele não contém sua data de acesso, nenhuma informação do seu dispositivo, nem qualquer sequência que permita correlacioná-lo com você. Não utilizamos cookies de sessão, cookies de rastreamento, fingerprinting de navegador ou qualquer outra tecnologia de identificação. Sua visita a este portal é anônima.

Ao enviar fotos como evidências, o servidor processa cada imagem antes de armazená-la, removendo 100% dos metadados EXIF. Isso inclui: coordenadas GPS do local onde a foto foi tirada, data e hora exata da captura, modelo e fabricante do celular ou câmera utilizada. As fotos são armazenadas em ambiente seguro e privado, sem URL pública. O acesso administrativo às fotos gera links temporários com validade de 15 minutos e cada visualização é registrada em log de auditoria.

O tratamento de dados realizado por este sistema está fundamentado nas seguintes bases legais: (a) Cumprimento de obrigação legal — Lei 14.457/22, que obriga empresas com CIPAA a manter canais eficazes de denúncia; (b) Legítimo interesse do controlador — na proteção da integridade, saúde e segurança dos trabalhadores, conforme exigido pela NR-1 (GRO/PGR); (c) Exercício regular de direitos — para uso em procedimentos administrativos e judiciais, mediante protocolo gerado. Em nenhuma hipótese os dados são comercializados, compartilhados com terceiros fora do Comitê de Ética ou utilizados para finalidades distintas das descritas nesta política.